O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empreendedorismo que tem ganhado destaque nos últimos anos. Essa modalidade de negócio é voltada para pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano. Uma das grandes vantagens de ser MEI é ter acesso aos benefícios previdenciários do INSS.
Os benefícios previdenciários do INSS garantem proteção social para o trabalhador em diversas situações, como aposentadoria, invalidez, doença, acidente, entre outros. E o MEI tem direito a esses benefícios, desde que esteja em dia com suas contribuições mensais. Para participar dos benefícios, o empreendedor deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), no valor de 5% do salário mínimo.
A aposentadoria é um dos benefícios mais importantes para o MEI. Quem paga o MEI tem direito a aposentadoria por idade, desde que tenha contribuído por no mínimo 15 anos e tenha atingido a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o MEI também tem direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. É importante ressaltar que o MEI deve estar em dia com suas contribuições para ter direito a esses benefícios.
Quem Tem Direito ao INSS
O INSS é um órgão responsável por garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros. O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito a esse benefício, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Para ter acesso aos benefícios do INSS, o MEI deve contribuir mensalmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição para o INSS. O valor da contribuição é de 5% do salário mínimo vigente, acrescido de R$ 1,00 de ICMS para atividades de comércio e/ou indústria ou R$ 5,00 de ISS para atividades de prestação de serviços.
Entre os benefícios do INSS que o MEI tem direito estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Para ter acesso a esses benefícios, o MEI deve cumprir os requisitos exigidos pelo INSS. Por exemplo, para aposentadoria por idade, a mulher deve ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto o homem deve ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
É importante que o MEI esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais para garantir o acesso aos benefícios do INSS. Caso contrário, pode ter problemas para receber esses benefícios quando precisar deles.
Benefícios Oferecidos pelo INSS
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. A seguir, serão apresentados os principais benefícios aos quais o MEI tem direito.
Décimo terceiro do INSS
O décimo terceiro do inss é um benefício pago anualmente aos segurados do INSS, incluindo os MEIs que contribuem regularmente. O valor corresponde a um doze avos da soma dos salários recebidos durante o ano.
Aposentadoria
O MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez. Para a aposentadoria por idade, o MEI deve ter 65 anos de idade (homens) ou 60 anos de idade (mulheres) e ter contribuído por pelo menos 180 meses. Já para a aposentadoria por invalidez, é necessário que o MEI esteja incapacitado para o trabalho e tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido ao MEI que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento e corresponde a 91% do salário de benefício.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do MEI em caso de falecimento. O benefício é pago por tempo indeterminado e corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o MEI recebia ou teria direito a receber na data do óbito, acrescido de 10% por dependente.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do MEI que estiver recolhido à prisão em regime fechado. Para ter direito, o MEI deve ter contribuído por pelo menos 24 meses e estar recolhido em regime fechado. O valor do benefício é de até 1 salário-mínimo e é pago aos dependentes do MEI.
Em resumo, o MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, desde aposentadoria por idade ou invalidez até auxílio-doença e pensão por morte. É importante que o MEI esteja em dia com suas contribuições para garantir o acesso a esses benefícios.
